quarta-feira, 1 de março de 2017

Moraes relatará ação sobre aplicação de improbidade a prefeitos

 
Alexandre de Moraes - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Entre os muitos processos espinhosos que herdou de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes será o relator de uma ação em que o Supremo decidirá se prefeitos pouco republicanos devem ser enquadrados na lei de improbidade administrativa ou por um decreto, de 1967, que propõe punições mais amenas aos chefes de Executivos municipais.

 Por / Gabriel Mascarenhas

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