Em São Paulo
As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos
esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de
fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13
anos. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a
Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos
destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores
municipais corruptos.
Desde 2003, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvio
s de verbas federais repassadas aos municípios. Os
investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos
de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e
luxos particulares. Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.
Deflagrada em 2011, a Operação Mascotch, por exemplo, desarticulou uma
quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões de dinheiro da educação em 14
cidades do interior de Alagoas --o Estado com o pior IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) do Brasil, similar ao da Namíbia, na África. Os
recursos deveriam alimentar crianças nas escolas, mas eram na verdade
usados para comprar uísque 12 anos e vinhos importados.
O
levantamento inédito feito pelo Estado com base em dados do governo
federal desde 2003 mostra que houve fraude no uso de verbas federais em
pelo menos 729 municípios --o que corresponde a 13% do total de cidades
do País. Do Oiapoque ao Chuí, o prejuízo causado pela corrupção no
período foi estimado em R$ 4 bilhões pela CGU.
Restaurantes
Alagoas pode estar no último lugar do ranking do IDH, mas lidera a lista dos Estados com mais municípios onde houve irregularidades detectadas
pelas investigações federais, em termos proporcionais. Esquemas de
corrupção foram desvendados em 70 das 102 cidades alagoanas --ou seja,
em mais de dois terços das localidades do Estado.
O segundo pior IDH do Brasil também não fica muito atrás. O Maranhão
foi palco, em outubro deste ano, da Operação Voadores, que revelou que
parte da verba da saúde enviada pela União pagou vinhos e restaurantes
de luxo na capital São Luis. O esquema sacava cheques de contas
bancárias de hospitais públicos e desviava para benesses particulares.
Enquanto isso, quem depende da saúde pública enfrenta atendimento
precário. No Hospital Genésio Rêgo, um dos que tiveram recursos
desviados, a paciente Míria Lima contou que a disputa pelos médicos é
tanta que só consegue marcar consulta com o mastologista se for lá
pessoalmente no início da madrugada, à 1h --depois disso, todos os
horários já estão reservados. "Preciso fazer mamografia e ultrassom da
mama, mas só dá para marcar os exames mais de um mês depois das
consultas", reclamou.
O levantamento mostra que, no geral, o
principal programa afetado na área da saúde foi saneamento básico. No
setor de ensino, quem mais perdeu, segundo a CGU, foi o Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) --formado por recursos provenientes dos
impostos e transferências dos Estados e municípios e que deveria ajudar a
melhorar a qualidade da educação básica nos municípios.
Qualidade
Desvios como esses, segundo a literatura acadêmica recente, podem ser
responsáveis por uma queda significativa na qualidade do ensino em um
determinado município. Um artigo publicado em 2012 pelos pesquisadores
Claudio Ferraz, da PUC-Rio, Frederico Finan, da Universidade da
Califórnia, e Diana Moreira, de Harvard, revelou que alunos de
municípios onde a CGU descobriu fraudes no uso de dinheiro da educação
tinham aprendizado pior e taxas maiores de repetição de ano e de evasão
escolar.
"Escolas em municípios onde foi detectado corrupção têm menos infraestrutura e professores que receberam menos treinamento.
Além disso, professores e diretores listaram a falta de recursos como o
principal problema em municípios corruptos", escreveram os
pesquisadores. Segundo eles, como a qualidade da educação afeta o desenvolvimento econômico no longo prazo, o estudo sugere um canal direto pelo qual a corrupção diminui o crescimento do país.
O resultado ainda é mais relevante quando se leva em conta que a
qualidade da educação pública no Brasil permanece estagnada em áreas
importantes, especialmente no ensino médio. O Ideb (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica) para essa etapa do ensino se manteve
constante entre 2011 e 2015 em 3,7, abaixo da meta do governo de 4,3.
Segundo especialistas, um dos grandes problemas é a má qualidade da
formação dos alunos no ensino fundamental, de responsabilidade dos
municípios.
Os desvios de recursos públicos em alguns municípios
brasileiros são recorrentes. Patos, cidade 100 mil habitantes na
Paraíba, comandada pela família do ex-presidente da CPI da Petrobrás,
deputado Hugo Motta (PMDB) de 2015, caiu em três operações em um ano. As
ações investigaram fraudes em licitações da prefeitura e desvios na
saúde e na educação.
Lá, as suspeitas recaem sobre a família do
parlamentar. Em uma das operações, a mãe do deputado, Ilana Motta,
acabou presa, e sua avó, Francisca Motta, foi afastada do cargo de
prefeita da cidade. Ilana era chefe de gabinete da própria mãe na
prefeitura do município. Segundo as investigações, as fraudes envolveram
mais de R$ 11 milhões em recursos que deveriam ter ido para o
transporte escolar, Fundeb e para o pagamento de serviços de saúde de
média e alta complexidade. O Estado não conseguiu contato com os
citados.
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