O PROJETO É BOM E CARECE DE URGÊNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, vai examinar projeto do senador Mão Santa, do PSC do Piauíiii, que obriga nomeação de aprovado em concurso público. O Relator é o senador por Rondônia e vice-presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp de Matos. O projeto já recebeu parecer favorável do relator.


A obrigatoriedade da nomeação de camdidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas e dentro do prazo constante no edetal, póis o que acontece hoje em dia é vergonhoso, os concursos públicos viraram um meio de arrecadação e o que é pior, na maioria das vezes são fraudados. portando nada mais justo que seja assegurado em lei o direito à nomeação e à posse. A determinação consta de projeto PLS 153/08 do senador Mão Santa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2008 ja se manifestou favarável a esse pleito, pois entende que o aprovado tem não somente a "expectativa de direito à nomeação e à posse", mas sim direito líquido e certo à posse.