O projeto de lei n° 21/2017 de autoria do Vereador Renato César Morari, PPS, que “institui a lei municipal de proteção e bem estar de animais domésticos de Rolim de Moura e da outras providencia foi a plenária nesta terça-feira (05/12/2017) para votação onde foi aprovado por unanimidade onde segue para o executivo municipal para sancionar a lei.
Quando dizemos maus tratos aos animais seriam manter bichos presos a correntes, desprovidos de água, comida, abrigo e assistência veterinária, este é um problema sério hoje vemos muitos casos em que os animais sofrem maus tratos, tais como agressões e outras coisas.
Após o prefeito sancionar o projeto entrarar em vigor a partir da data que for sancionada desta forma passará os animais terão um aparametro que poderá reduzir a onde de maus tratos que os bichinhos vem sofrendo.
Este projeto de lei aguarda somente a sanção do prefeito, pois já foi votado e aprovado na câmara municipal agora depende do prefeito municipal sancionar a lei ou vetar o projeto do vereador Delegado Morari, tendo em vista que não existe nenhuma lei regulamentada em nosso município referente a este caso e preocupado com alguns casos que o vereador tem presenciado resolveu criar este projeto de lei e com apoio dos colegas vereadores foi aprovado.
Fonte: Assessoria
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