CLAUSULA DE DESEMPENHO
O percentual mínimo de votos para continuar tendo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV vai aumentar gradualmente, começando com 1,5% do total dos votos válidos nas eleições de 2018 até chegar a 3% nas eleições de 2030. Os votos válidos exigidos devem ser distribuídos em pelo menos nove estados.
BANCADA MÍNIMA
Se os partidos não atingirem 1,5% dos votos, terão acesso ao tempo de TV e ao recurso do fundo somente se elegerem ao menos nove deputados de nove estados diferentes. O tamanho mínimo da bancada também aumenta gradualmente: 9 deputados em 2018; 11 em 2022 e 13 em 2026.
ACESSO ÀS CADEIRAS
Nesta eleição haverá ainda uma “nota de corte” para um candidato se eleger, o que tende a tornar a disputa ainda mais difícil. Essa regra já valeu em 2016, para vereadores, e agora será aplicada a deputados federais, estaduais e distritais. Só serão eleitos aqueles que atingirem ao menos 10% do quociente eleitoral (cálculo feito para estabelecer quem é eleito e com quantas cadeiras cada legenda vai ficar).
AS CONSEQUÊNCIAS
Se um candidato conquistar um elevado número de votos (atingindo aquele quociente), ele poderá exercer o mandato mesmo que seu partido não alcance os 1,5% de votos em 2018. Mas o partido sofrerá com a ausência do fundo e terá dificuldades de fechar alianças por não ter tempo de TV. A longo prazo, isso pode significar sua extinção.
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