A PERGUNTA É: A LEI É PRÁ VALER OU É PARA INGLES VER?

Conversando semana passada com um amigo, eu reclamava da apatia dessas Eleições e ele me dizia que parte é por conta da Lei do "Ficha Limpa" e justificava com o seguinte argumento: Os políticos com mandatos já a vários anos, estão na sua maioria com alguma pendência judicial, portanto com suas candidaturas impugnadas e enquanto seus recursos não forem julgados eles vão estar na retarguarda.


Na visão desse amigo, passado o susto inicial, o bicho pega prá valer. Em tese dou rasão a ele, até por que a LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010, que altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, está cheia de "brechas".

O tempo do verbo varia de artigo para artigo, trazendo com isso interpretações divergentes no meio jurídico brasileiro.`É tanto que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta segunda-feira (27), manter a candidatura do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado com base na Lei da Ficha Limpa. O MPE pode recorrer da decisão ao Tribunal Superio Eleitoral (TSE), abarrotando o Tribunal de processos, que a grosso modo beneficia os fichas sujas.

Essa questão verbal foi analisada pelo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Nametala Jorge. Segundo ele o sentido da expressão "forem condenados" constante da Lei da Ficha Limpa deve ser interpretada com a seguinte ótica:

"Quando a lei fala em condenados não importa o tempo do verbo. O que importa é a qualificação e o que qualifica a condição do candidato é ele ser condenado". Sendo condenado, tanto faz aquele que já era antes da lei como aquele que vier a ser condenado até requerimento do registro".

Se prevalecer essa interpretação a renovação dos cargos políticos nessas eleições será de mais de 50% e isso não será permitido pelos partidos políticos, pois sem os fichas sujas muitos deles não elegeram ninguem, pois não atingiram o coeficiente eleitoral. Mas mesmo assim a Lei do Ficha Limpa é um avanço democrático significativo e uma luz no fim do mtúnel. Resta saber se vai pegar.