Mais um projeto do futuro governador de Rondônia Expedito Júnior, foi aprovado, desta vez beneficia os trabalhadores "celetistas" recém-casados, incluindo os que formalizam união estável.
O projeto foi votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) do Senado quarta-feira passada, 07/07, o projeto de lei de autoria do candidato ao Governo de Rondônia, Expedito Júnior (PSDB), é de quando este era senador e amplia de três para cinco dias a chamada licença-casamento. Como o texto foi aprovado em decisão terminativa, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
O projeto (PLS 18/08) altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) e tanto os que se casam quanto os que formalizam união estável teriam direito a cinco dias consecutivos, sem prejuízo do salário.
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