A sessão Extraordinária desta sexta feira, 10 de Junho de 2011, às 18:30 horas, terá a seguinte pauta:
I- Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 028/2011 – Executivo Municipal.
Dispõe Sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.159.368,00”
OBS: Recursos provenientes do Transporte Escolar (repasse governo)
II- Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 037/2011 – Executivo Municipal.
Dispõe Sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 125.000,00”
OBS:Os recursos serão retirados da conta: Manutenção e Funcionamento das Escolas de Educação Infantil e serão utilizados na conta: melhoria da rede física das escolas de ensino fundamental (construção sala de aula).
III- Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 052/2011 – Executivo Municipal.
Dispõe Sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 98.644,00”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 4.932,63”
OBS: Recursos de Convênio para Construção de Muro na Unidade Mista de Saúde da Cidade Alta. E valor de dotação própria da contrapartida.
IV- Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 055/2011 – Executivo Municipal.
Dispõe Sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação der recursos conveniados no valor de R$ 180.000,00, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 12.283,93”
OBS: Recursos provenientes de convênio junto a União para construção da Unidade de Saúde Centro Norte. E contrapartida com dotação própria.
OBS: Além da Sessão extraordinária às 18:30 horas, após, haverá ainda uma sessão solene pelos cem anos (100 anos) das igrejas Assembléia de Deus no Brasil.
Assaessoria.
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