ELEIÇÕES 2012 - LEI / ATO/ DATA/ EMENTA

Normas e documentações - Eleições 2012


PESQUISA POR ASSUNTO


Lei nº 9.504 /30.9.1997 Estabelece normas para as eleições.

Lei nº 4.737 /15.7.1965 Institui o Código Eleitoral.

Lei nº 9.096/ 19.09.1995 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Lei Complementar nº 64/ 18.5.1990 Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

INSTRUÇÃO RESOLUÇÃO EMENTA HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES

Norma original Normas alteradoras

  23.373/2011 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012.

 23.372/2011 -  Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012.

  23.3702011 -  Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012.

  23.367 /2011 - Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.


23.365/2011- Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.



  23.364/2011-  Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012.



  23.363/2011-  Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. -

  23.362/2011 -  Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2012.

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  23.359/2011 -  Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2012.

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  23.358/2011 -  Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012.

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- 23.341/2011- CALENDÁRIO ELEITORAL

(Eleições de 2012) 23.341 -