Fonte: Decom
Publicado por: Rolnews.com.br em 18/09/2012 às 14:16:34
Dada a relevância desse instrumento de participação social, a Agevisa,
está realizando sua 1ª Consulta Pública, favorecendo a elaboração de
atos normativos de acordo com os princípios da administração pública, de
forma democrática e transparente para toda a sociedade.
O Código Sanitário Estadual, instituído pelo Decreto Lei n° 036 de 17
de dezembro de 1982, não havia sofrido nenhuma alteração até a presente
data. A atualização do Código Sanitário Estadual, conta com a
participação de vários agentes que se envolveram para elaborar um
documento que atendesse as novas legislações, atualização das taxas que
se encontravam em moeda antiga e outros assuntos relacionados às ações
de vigilância sanitária.
O documento estará disponível no endereço eletrônico
www.agevisa.ro.gov.br no período de 10 a 21 de setembro de 2012 e o
público poderá se manifestar através de e-mail, com o título Consulta
Pública, endereçado para visa.agevisa.ro@gmail.com
Mais informações poderão ser prestadas por meio dos telefones (69)
3216-5357/5352/5358, na Gerência de Vigilância Sanitária Estadual da
AGEVISA, situada na Av.Nações Unidas, n°1.300 – Porto Velho-RO.
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