Aloísio de Toledo César, O Estado de S. Paulo
A ausência de convicções num homem público sempre traz preocupações. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, passou ao País essa impressão ao dizer que não seria cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou o mandato de quatro deputados.
Alegou que caberia ao Legislativo a prerrogativa de dar a última palavra. Mas um dia depois deixou claro que inexiste a possibilidade de não ser cumprida a decisão do Supremo e que não haverá confronto.
É bem possível que entre um dia e o outro alguém tenha soprado nos seus ouvidos esta informação: "Presidente, cuidado, existe no Código Penal (artigos 330 e 359) a figura do crime de desobediência, que se configura nos casos de descumprimento de ordem judicial".
Talvez também lhe tenham esclarecido que o Supremo já decidiu, pacificamente, que "o destinatário da ordem judicial não pode descumpri-la, ainda que invoque precedente do STF" (STJ, RHC 2.817).
Alves havia posto em dúvida a decisão condenatória do mensalão ao argumento de que quatro ministros votaram em sentido contrário.
Quando for intimado da decisão do STF, logo após a publicação do acórdão, Alves terá de mostrar qual é o seu real entendimento. A impressão que ele deixa, com sua ruim biografia, marcada mais pela esperteza pessoal do que por gestos de grandeza em favor do País, é a de que não tem mesmo ideia do respeito que todos devemos às decisões judiciais.
Rui Barbosa, o grande defensor do Direito e das liberdades, costumava dizer que "uma sentença é uma sentença; não pode ser julgada por outro Poder. Será desatendida; poderá ser violada, desrespeitada; mas não pode ser julgada".
