AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

O prefeito de Rolim de Moura, Cesar Cassol, participou dia 25/11, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, de uma audiência pública de iniciativa do  Conselho Estadual de Saúde (CES) com o apoio do Ministério Público Estadual.

 O objetivo do evento foi discutir a condição de Rolim de Moura o como Polo Regional de Saúde. Quais seus  deveres e também quais os deveres de cada município que assinaram a pactuação de atendimento realizado no HOSPITAL MUNICIPAL AMELIO JOAO DA SILVA.

Durante o debate/discussão foi dito que o documento assinado em 2006, quando era prefeita de Rolim de Moura a Mileni Mota, tornou o município  referência e porta de entrada do sistema de saúde para pacientes de nove municípios da Zona da Mata (Alta Floresta, Alto Alegre, Parecis, Santa Luzia, Castanheiras, Nova Brasilândia, Novo Horizonte, São Miguel e Seringueiras). 

No ato do evento, o prefeito Cesar Cassol, cobrou dos municípios o cumprimento de suas obrigações  pactuados.

“Nossa obrigação é atender a média complexidade e estão chegando aqui pacientes que poderiam ser atendidos em cada uma dessas cidades. Muita gente vem para consultar e relata para nossa equipe que na sua cidade não tinha médico de plantão. Isso seria o mínimo que esses municípios deveriam ter. Se nada mudar, meu objetivo é sair da pactuação. Gastamos muito cumprindo a nossa parte fazendo o dever de casa dos outros e recebemos muito pouco por isso”, alertou.

Vários secretários municipais de saúde reclamaram da forma como seus pacientes são tratados por servidores do hospital de Rolim de Moura e esse mesmo tipo de reclamação tinha sido feito pelo prefeito com relação a Porto Velho.

O prefeito Cesar Cassol está sendo criticado pelo seu posicionamento no evento, no tocante a sua defesa na desistência do município como Polo Regional de Saúde.

Na teoria o prefeito está equivocado,  mas na pratica está coberto de razão, pois os recursos vindo do SUS não são suficientes para cobrirem os gastos com os atendimentos pactuados.

O presidente da Câmara, vereador Jairo Beneti, com seu conhecimento e coerência quando está discursando fez um belo  pronunciamento, bem argumentado e técnico.

É tanto que foi elogiado pelo prefeito, mas com uma ressalva, disse o prefeito: "Jairo você é legislativo e eu também já fui e falar é fácil, mas fazer exige recurso." Mais uma vez o prefeito ta certo.

O vereador Sergio Sequessabe pediu a palavra e fez um discurso em defesa não sei bem se foi  do prefeito ou do município, mas para não polemizar eu acredito que foi em defesa dos dois.

O vereador Sergio, citou como agravante ao atendimento no Hospital Municipal, os hospitais particulares não atenderem a noite, feriados e finais de semana.

Segundo o vereador, pessoas conveniadas e de posses financeiras, são por falta de opção obrigada buscar atendimento no hospital municipal.

Sergio Sequessabe disse ainda que vai propor uma Lei obrigando esses hospitais a fazerem plantões e já no momento pediu que o presidente da casa, vereador Jairo determinasse o procurador da Câmara para que este procedesse estudo no sentido de verificar a legalidade de uma Lei nesse sentido. 

O secretario municipal de saúde de Santa Luzia, Afonso Emerick, que é conselheiro estadual de saúde e também presidente do COSEMES - Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, pessoa por quem tenho maior respeito por tudo que tem feito em defesa da saúde no estado de Rondônia, fez uma bonita explanação do que está acontecendo com o Polo Regional de Saúde.

E não podia ser diferente, pois ninguém conhece melhor  os problemas de saúde publica dos municípios que ele.

Afonso quando defende os município esta de forma direta defendendo o estado,  mas se  não estou enganado,  está disputando o seu sexto mandato de presidente do COSEMS, o prefeito Cesar Cassol que está atento a tudo, disse que o discurso dele como candidato é muito bom, mas sem recurso não tem muito validade não.

Cesar pediu a sua secretária que votasse nele para mais um mandato a frente do órgão, numa demonstração que a sua posição é por não dispor de recursos suficientes e por entender que quem tem que fazer média e alta complexidade é o estado.

O presidente do CES disse na oportunidade que estava em Rolim de Moura para ajudar, mas se preciso for não esitará em buscar a Lei para que a pactuação seja cumprida conforme foi acordada.

A Promotora Pública Karine Ribeiro, de forma clara, firme e coerente, disse que como responsável pela comissão da infância e da juventude tinha uma tarefa e tem muito difícil, mas chegou à conclusão que a saúde é bem mais difícil.

O encontro contou com a presença de dez dos onze vereadores de Rolim de Moura, a Promotora Pública Karine Ribeiro, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (Rolim), José Cícero, o presidente do Conselho Estadual de Secretários de Saúde (COSEMS), Afonso Emerick, a secretária de saúde local, Nerdilei Pereira, dentre demais representantes dos municípios que fazem parte da pactuação.

O que foi pactuado está em uma matéria publicada nesse blog do secretário municipal de imprensa Denis Farias.