PGR rejeita embargos de Ivo e STF deve decretar prisão

Brasília, DF - A Procuradoria Geral da República opinou pela rejeição aos embargos do senador Ivo Cassol e encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal, que deve acatar a decisão e determinar o cumprimento da sentença de 4 anos e 8 meses de prisão, além do pagamento de multa milionária.

Os últimos recursos de Cassol foram julgados no último dia 18 de setembro. Seus advogados, de acordo com o STF utilizaram os embargos para novamente questionar a própria decisão sobre a condenação, o que não é possível. “São incabíveis embargos de declaração quando a parte, a pretexto de esclarecer inexistente obscuridade, omissão ou contradição, utiliza-os com o objetivo de infringir o julgado e, assim, viabilizar indevido reexame da causa”, decidiu o STF.