Senado vota hoje novo Código de Processo Civil
16 de dezembro de 2014 por annaruth
O Plenário do Senado vai se reunir hoje em sessão extraordinária, às 11h, para votar o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). A proposta (PLS 166/2010) foi uma das que entraram no calendário das últimas votações do ano, definido semana passada pelo líderes partidários.
Na sessão de hoje, será possível exame de destaques para modificações finais no texto. Os pedidos podem ser apresentados pelo relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), líderes partidários ou por pelo menos 20 senadores. Se aprovado, o projeto, de mais de mil artigos, será encaminhado à sanção presidencial.
Para Vital, a decisão de hoje será “memorável”. Segundo o senador, o texto reúne as mais avançadas contribuições do mundo jurídico à modernização do processo cível, garantido o “direito de as pessoas terem julgamento rápido” na Justiça.
— Vamos diminuir a avalanche de recursos e garantir prazos compatíveis com o bom andamento da Justiça. Ofereceremos aos brasileiros o que chamo de Código de Processo Civil cidadão — assinalou o relator.
A votação do novo CPC deveria ter ocorrido na quarta-feira passada. Porém, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), entrou com requerimento para exame prévio do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alegava que a matéria carecia de análise mais cuidadosa. Atendendo apelo de líderes governistas, entretanto, ele retirou o pedido.
O texto a ser examinado é um substitutivo da Câmara ao projeto original do Senado. A proposta, com as alterações sugeridas por Vital, foi aprovada, em 4 de dezembro, na comissão temporária que examinou o substitutivo.
O projeto retornou ao Senado em abril, depois de mais de três anos em exame na Câmara. Teve como ponto de partida um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída no Senado, em 2009, por ato do então presidente, José Sarney (PMDB-AP).
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