Com toda dificuldade
para honrar folha, projeto do executivo aumenta salários de Advogados e
Procurador do município
O município de Rolim de Moura vem
atravessando momentos difíceis de caixa, ó que se pode deduzir devido aos
fracionamentos para pagamentos da folha dos servidores municipais, cujos
salários têm sido pagos com até mais de 10 (dez) dias após vencimento, o que
tem sido objeto de reclamações por parte do funcionalismo da Prefeitura
Municipal.
Agora uma nova polêmica vem a tona, com o
envio por parte do executivo municipal, de um projeto de Lei de nº 032/2014, o
qual “Cria o adicional de dedicação exclusiva aos servidores investidos no
cargo de Procurador/Advogado do município de Rolim de Moura, o que ira mais do
que duplicar o salário daqueles que exercem essa função.
O Projeto deveria ser colocado em pauta na
sessão extraordinária realizada na última quinta feira, dia 11 de dezembro, mas
foi solicitada a retirada de pauta para melhor análise por parte dos Senhores
Vereadores. Na mensagem enviada pelo executivo municipal, a justificativa é de
que há a necessidade de se manter esses profissionais a disposição do município
em jornada integral de 40 horas, somando-se ainda a isso é ressaltada que o
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia está implantando o Processo Judicial
Eletrônico – PJE que, segundo as explicações, impedirá os advogados de cargo
efetivo no município a exercerem a advocacia particular, devendo os mesmos ficar
sob o regime de dedicação exclusiva ao município.
O fato é que caso o projeto seja aprovado, um
Procurador do Município passará a ganhar como salário base R$6.355.80, mais o
adicional de dedicação exclusiva R$6.474,26, o que com as obrigações patronais
custarão erário, ou melhor, ao bolso do cidadão rolimourense o valor total de
R$15.635,99. Da mesma forma o Advogado terá um salário base de R$3.237,13, mais
o adicional de R$6.474,26 que somados as obrigações patronais custará ao
município R$11.507,03 cada advogado servidor.
Na sessão extraordinária que deveria ser
votado mais dois projetos, por entendimento da maioria dos Vereadores, foram
retirados todos os projetos que estavam na pauta, por entender que os demais
também traziam alguma polêmica, as quais deveriam ser melhor analisada, haja
vista, que se fossem votadas naquele momento, todas as matérias seriam
rejeitadas, terminando a sessão sem que nenhum projeto tenha sido apreciado.
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