Ontem, 28/01, na V Gerência Regional de Saúde -VGRS, sede Rolim de Moura, aconteceu uma reunião técnica onde foi discutido o Plano Regionalizado para implantação da Unidade de Pronto Atendimento -UPA em Rolim de Moura.
A reunião foi organizada pela VGRS por solicitação do município de Rolim de Moura e conduzida pela gerente interina do órgão, enfermeira Renata Tolentino dos Passos e Secretaria Municipal de Saúde de Rolim de Moura.
Se fez presente nesta reunião três representantes da Secretaria de Estado de Saúde/RO - SESAU: Marta Duarte/ DEOSAD (Diretoria Executiva de Organização do Sistema e Apoio a Saúde). Diana, Coordenadora do Grupo Condutor Estadual da Rede de Urgência e Emergência-RUE. Clíviam representante do MAC Estadual (Média e Alta Complexidade).
Esta reunião foi regionalizada, onde os municípios que compõe a Zona da Mata se fizeram presentes: Alta Floresta, Alto Alegre, Castanheiras, Nova Brasilândia, Novo Horizonte, Parecis, Rolim de Moura e Santa Luzia) sendo representados por Secretários Municipais de Saúde e/ou técnicos do setor de saúde que estão envolvidos no processo de implantação da Rede de Urgência e
Emergência.
Foi uma reunião relevante de construção do Plano da RUE para melhorar, e facilitar a prestação de serviços de urgências e emergências com qualidade para a população da Zona da Mata, a VGRS juntamente com os municípios estão em um processo para agilizar este plano/projeto para que seja aprovado em CIR/CIB ainda no primeiro trimestre deste ano de 2015 para logo ser encaminhado ao Ministério de Saúde e liberações de Recursos para a segunda etapa de efetivação do Plano Regionalizado.
Algumas Portarias relacionadas a Regulamentação da Urgência e Emergência-RUE.
Orienta a continuidade do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS, priorizando a organização e a qualificação de redes loco-regionais de atenção integral às urgências.
Institui o veículo motocicleta - motolância como integrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos para sua utilização.
Institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU 192.
Portaria GM/MS nº 2.922, de 3 de dezembro de 2008
Estabelece condições para o fortalecimento e implementação do componente de “organização de redes loco-regionais de atenção integral às urgências” da Política Nacional de Atenção às Urgências.
Portaria GM/MS nº 3.125, de 7 de dezembro de 2006
Institui o Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS
Portaria GM/MS nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004 (DOU nº 242, 17/12/2004, Seção 1, p. 76-7)
Estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU-192
Portaria nº 2.420, de 9 de novembro de 2004
Constitui Grupo Técnico - GT visando avaliar e recomendar estratégias de intervenção do Sistema Único de Saúde - SUS, para abordagem dos episódios de morte súbita.
Portaria GM/MS nº 1.828, de 1.828, de 2 de setembro de 2004
Institui incentivo financeiro para o SAMU 192 em Municípios e regiões de todo o território brasileiro.
Portaria GM/MS nº 1.863, de 29 de setembro de 2003
Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências a ser implantada em todas as unidades federadas, garantindo a universalidade, integralidade e eqüidade no atendimento às urgências de todas as naturezas.
Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003
Institui o SAMU 192 como primeiro componente da Política Nacional de Atenção às Urgências a ser implantado em Municípios e regiões de todo o território brasileiro e que discorre sobre o investimento e custeio para as viaturas que são utilizadas no SAMU 192.
Aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência
Cria mecanismos para a implantação dos sistemas estaduais de referência Hospitalar em Urgência e Emergência e estabelece critérios de classificação e inclusão dos hospitais nos sistemas estaduais de referência hospitalar de atendimento de Urgência e Emergência.
Decretos da Presidência da República:
Decreto Federal nº 5.055, de 27 de abril de 2004
Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.
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