Parlamentares da bancada do Tocantins que conversaram o relator da comissão especial de reforma política da Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), já sabem os principais pontos que devem constar do documento final dos trabalhos. O presidente do Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer o relatório finalizado em maio, para que, até junho, as novas regras eleitorais estejam aprovadas em plenário. Dois pontos bastante discutidos já estão descartados na reforma: não haverá voto facultativo e nem voto distrital.
SEM REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS
Os mandatos devem ser mesmo de cinco anos, já a partir das eleições municipais de 2016, sem reeleição - preservando o direito adquirido dos atuais prefeitos, que poderão disputar outro mandato. A grande briga da Câmara será conseguir com que os senadores aceitem perder três anos de mandato - o deles cairia de oito para cinco anos.
SEM SUPLENTE
Também cairá, disse Casto a parlamentares tocantinenses, a figura do suplente de senador. Segundo o relator, o segundo colocado da disputa já ficaria como suplente do Estado.
FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS
O fim das coligações proporcionais também já está definido. Para tentar a chance de eleição dos partidos pequenos, os maiores prejudicados, a comissão deve sugerir que o número de candidatos obrigatórios caia de 1,5 vez o total de cadeiras do legislativo para apenas 1 vez. Exemplo: o número de vagas na Câmara de Palmas é 19. Assim, para disputar as eleições, a coligação (nas regras atuais) precisa de 29 candidatos a vereador. Pela nova regra, precisaria só de 19 nomes.
MUDA O PERÍODO DE CONVENÇÃO
As convenções mudariam de 5 a 30 de junho para o período de 5 a 30 de julho, diminuindo assim o tempo de campanha eleitoral de 90 para 60 dias. Financiamento público de campanha, tão decantado, não será discutido por não haver acordo na comissão.
COINCIDÊNCIA DE ELEIÇÕES
Os eleitos em 2016, excepcionalmente, ganhariam seis anos de mandato para que todas as eleições pudessem coincidir em 2022, a partir de quando se concentrariam todas as disputas - de vereador, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Primeiro ocorreria a eleição para presidente e, 60 dias depois, a disputa para os demais cargos.
MENOS TEMPO DE FILIAÇÃO
Outro ponto já definido é que o tempo de filiação para disputar o processo eleitoral vai cair de um ano, exigido hoje, para seis meses. Esse é um resumo do que o relator Marcelo Castro deve falar em Palmas, na audiência pública sobre a reforma política, que deve ocorrer na primeira semana de maio. Como o blog informou nessa quinta, 23, a evento seria na segunda-feira, 27, mas, para contar com vice-presidente Michel Temer (PMDB), foi adiada para a semana seguinte. A data depende da agenda de
Temer. Ainda pretendem participar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e o deputado Esperidião Amim (PP-SC), que chegou a relatar uma proposta de reforma política, que não foi adiante.
Oobservador
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