O DIREITO E A JUSTIÇA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Perplexidade tomou conta dos juristas quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal ter determinada a prisão de senador. Muitos dizem que a Constituição Federal foi "rasgada" e que feriu vários princípios de Direito.

A Democracia brasileira que efetivamente solidificou com a Constituição de 1988, está realmente fazendo justiça em todos os termos.

O Legislativo que temos hoje, depois da era militar, não faz a sua obrigação principal que é representar o cidadão brasileiro que colocou seus membros no parlamento brasileiro.

Ocorre, porém, que os congressistas não promovem a justiça social porque são fisiologistas, interesseiros e só pensam em sí e não estão se importando com os brasileiros.

A prática imoral de assaltar os cofres públicos não pode ser justificada pelos ideólogos de plantão.

A perplexidade afeta beneficamente a todos os brasileiros que trabalham sol a sol ao ver o Supremo Tribunal Federal "quebrar" as regras de Direito para fazer a Justiça, ou seja, valendo da frase célebre e inesquecível do magistral jurista uruguaio EDUARDO JUAN COUTURE aos advogados: "Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça".

Ou seja, enquanto os donos do poder roubam os cofres públicos, usando o capuz partidário, desrespeitando a Constituição, rasgando as leis e ferindo as regras morais na maior "cara lisa" o Supremo, segundo esses bandidos, não pode determinar a prisão de senador???

Hipocrisia intelectual que apoia bandidos que se dizem defensores da Democracia, mas nos bastidores da política estão sempre planejando como ganhar com o orçamento da União, dos Estados e dos Municípios.

Por fim, o Supremo Tribunal Federal está mantendo o Estado de Direito fazendo a Justiça, porque o Direito produzido no legislativo brasileiro está contaminado pelos interesses escusos e nessa vereda os membros do Poder Executivo federal também estão no mesmo comboio ao aceitar comercializar medidas provisórias.

Nós estamos vivendo a verdadeira era da Justiça que antes aplicava as leis sem as perquirir, e hoje segundo o jurista e Ministro do STF Luiz Roberto Barroso o Poder Judiciário deixou de ser mero expectador para ser protagonista do processo democrático do Brasil.

Devemos sempre apoiar a Justiça quando o Legislativo e o Executivo estiverem em rota de colisão com o Estado de Direito.

PAULO ROGÉRIO JOSÉ

ADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO