FUNDO PARTIDÁRIO

O Fundo Partidário: o que é

Para financiar suas atividades, os partidos têm direito a receber verbas públicas através do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou simplesmente Fundo Partidário. Esse fundo existe desde 1965 e tem como objetivo garantir que os partidos tenham autonomia financeira, para criar espaço para a diversidade de ideias na nossa política. Ele é composto a partir de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.

Hoje em dia, o Fundo é distribuído entre os partidos da seguinte forma:

• 5% dos recursos são divididos igualmente entre todos os partidos;
• os outros 95% são divididos proporcionalmente, de acordo com a quantidade de votos que cada partido obteve para a Câmara de Deputados nas últimas eleições.

Como o Fundo Partidário foi distribuído nos últimos anos?

Em 2014, o Fundo Partidário distribuiu mais de R$365 milhões aos partidos. Os três maiores beneficiários receberam respectivamente 16,05%, 11,46% e o 10,84% do valor total do fundo. O valor do fundo tem crescido progressivamente nos últimos anos. Em 2010, por exemplo, ele atingiu apenas R$ 200 milhões.

Você sabia?

O Fundo Partidário de 2015 terá valor bastante superior aos anos anteriores, totalizando R$ 867,5 milhões. A iniciativa para aumentar o fundo partiu do Congresso Nacional, e já foi sancionada pela presidente Dilma. A justificativa é que, neste ano,  as doações privadas foram muito menores do que o normal, o que aumentou a demanda dos partidos.

… E quanto do Fundo vai para as campanhas?

Na verdade, apenas uma fração dos recursos do Fundo Partidário acaba sendo usado nas campanhas, pois os partidos utilizam esse dinheiro para atividades do dia a dia, como a manutenção de suas sedes, pagamento de pessoal, eventos, entre outras coisas. Estima-se que em 2014, por exemplo, apenas cerca de R$ 70 milhões tenham sido usados pelos partidos nas campanhas eleitorais, valor pequeno se comparado com os gastos totais das eleições.

Fundo Partidário: contra ou a favor?

Há quem defenda e quem critique o uso de verba pública para financiar as campanhas eleitorais. Do lado a favor, os principais argumentos são que o Fundo Partidário garante que todos os partidos tenham recursos para fazer suas campanhas e assim conseguir alguma representação nas instâncias políticas. Dessa forma, o Fundo fomenta uma maior diversidade partidária. 

O fundo também traz autonomia financeira para os partidos, que com esses recursos conseguem fechar suas contas.

Por outro lado, os contrários ao fundo criticam os critérios de distribuição do Fundo Partidário. Isso porque a maior parte dos recursos vai necessariamente para os partidos maiores. 

Outra crítica corrente é que esse dinheiro poderia ser destinado a outras áreas de maior prioridade, como serviços públicos em geral.