Publicada em 09 de maio de 2017 às 16:26
ANDANDO – Embora na Ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (Pan. 845) contra o governador Confúcio Moura, entre outros, tenha havido movimentação nos últimos dias, ela (denúncia) ainda não foi recebida, para alívio do governador. Um despacho de expediente mandou subir do Tribunal de Justiça de Rondônia um inquérito que tramita sob sigilo para ser apensada aos autos. A qualquer momento essa ação, caso recebida, poderá provocar o afastamento imediato do governador do cargo.
ORIGEM – A delação feita pelo ex-Secretário de Saúde José Batista, no âmbito da operação Plateias, originou os problemas penais que afligem o chefe do executivo estadual. A situação se complicou depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os governadores podem ser processados sem a obrigação de autorização do Poder Legislativo.
PROMISCUIDADE – Com os cargos de livre nomeação e a caneta para atender aos pleitos nem sempre republicanos dos deputados estaduais, dificilmente os parlamentos autorizariam que o Judiciário processasse os chefes dos executivos. O novo entendimento do STF acabou com esta relação promíscua e descabida numa democracia.
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