Emenda parlamentar, como o próprio nome indica, as emendas parlamentares são feitas por membros do parlamento, que são os representantes do Poder Legislativo do país.
Com a aprovação da Emenda Constitucional 86 de março de 2015, conhecida como PEC do orçamento impositivo, foi estabelecido um valor mínimo para as Emendas Parlamentares. Esse valor equivale a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, algo em torno de R$ 10 bilhões em 2016.
Isso significa que dos 513 deputados federais e 81 senadores, cada um tem direito a uma cota de pouco mais de R$ 15 milhões, metade desse valor precisa ir para a saúde.
As emendas parlamentares seriam uma forma de descentralizar o orçamento, aumentando a participação de deputados e senadores no processo de definição do uso do dinheiro público. Entretanto, há muitos indícios de que esse instrumento foi descaracterizado e tornou-se uma porta para esquemas de corrupção.
É tanto verdade, que governos com problemas para aprovarem reformas do seus interesses e tambem para se manterem no poder, fazem uso da liberação de Emendas Parlamentares para conseguirem apoio destes.
A presidente Dilma Rousseff pagou R$3,2 bilhões para tentar se livrar do impeachment. Já o presidente Michel Temer, j liberou R$1,8 bilhão para aprovar reformas e se manter no poder.
Nenhum comentário:
Postar um comentário