TA NA COLUNA DO CLAUDIO HUMBERTO

CÂMARA PODE BLINDAR TEMER E DEPOIS 

DEPUTADOS

A eventual recusa de autorização da Câmara para o Supremo Tribunal Federal (STF) 

processar o presidente Michel Temer, poderá abrir caminho a outra decisão em gestação

 há semanas, e já revelada nesta coluna: o plenário avalia usar o artigo 53 da Constituição 

para sustar todas as ações penais abertas no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da 

República contra deputados enrolados na Lava Jato e outros casos.

 
 
 

ESTÁ NA CARTA

O parágrafo 3º do art. 53, introduzido pela emenda nº 35, prevê que o plenário da Câmara 

pode sustar ação penal no STF contra deputado.

 
 
 

MAIORIA SIMPLES

Para suspender ações penais, basta o plenário da Câmara aprovar por maioria dos

membros representação apresentada por qualquer partido.

 
 
 

BLINDAGEM PARA TODOS

Negando autorização ao STF para processar Temer, a Câmara se sentirá encorajada a 

estender a blindagem a deputados da Lava Jato.

 
 
 

EFEITO BOLSONARO

A ideia era começar por blindar Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de duas ações no STF por “incitar

 o estupro”. Mas o caso Temer é bem mais robusto.