sábado, 1 de julho de 2017

TA NA COLUNA DO CLAUDIO HUMBERTO

A eventual recusa de autorização da Câmara para o Supremo Tribunal Federal (STF) 
processar o presidente Michel Temer, poderá abrir caminho a outra decisão em gestação
 há semanas, e já revelada nesta coluna: o plenário avalia usar o artigo 53 da Constituição 
para sustar todas as ações penais abertas no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da 
República contra deputados enrolados na Lava Jato e outros casos.
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O parágrafo 3º do art. 53, introduzido pela emenda nº 35, prevê que o plenário da Câmara 
pode sustar ação penal no STF contra deputado.
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Para suspender ações penais, basta o plenário da Câmara aprovar por maioria dos
membros representação apresentada por qualquer partido.
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Negando autorização ao STF para processar Temer, a Câmara se sentirá encorajada a 
estender a blindagem a deputados da Lava Jato.
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A ideia era começar por blindar Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de duas ações no STF por “incitar
 o estupro”. Mas o caso Temer é bem mais robusto.

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