segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Rolim de Moura - 12 Contribuintes perdem prêmio do IPTU premiado por estarem com débitos



Rolim de Moura - 12 Contribuintes perdem prêmio do IPTU premiado por estarem com débitos


Contribuintes que estão em inadimplentes com o município precisam quitar débitos para ganhar o prêmio nos próximos sorteios


A Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) de Rolim de Moura (RO) realizou através da Loteria Federal, Extração no. 5197-7, ocorrida no dia 15 de julho, o do 2º sorteio dos prêmios da campanha de estímulo ao pagamento do IPTU. Mais uma vez, dois contribuintes foram contemplados com o prêmio de uma SMART TV cada.
Neste sorteio, chamou a atenção o número de contribuintes que foram sorteados, mas não puderam receber o prêmio por estarem inadimplentes, com débitos no município: doze (12) no total.


 Os imóveis contemplados e os respectivos prêmios são:
Cadastro do Imóvel      Nº. da Sorte    Endereço do Imóvel      Situação        Prêmio
12375   02899   Rua Carlos Alves de Freitas – Beira Rio.        Desclassificado*        -
12376           Av. Brasilia- Beira Rio.        Desclassificado*        -
12377           Av. Brasilia– Beira Rio.        Desclassificado*        -
12378           Av. Brasilia– Beira Rio.        Desclassificado*        -
12379           Av. Brasilia– Beira Rio.        Desclassificado*        -
12380           Av. Brasilia– Beira Rio.        Desclassificado*        -
12381           Rua Jaguaribe – Beira Rio.      Desclassificado*        -
12382           Rua Jaguaribe – Beira Rio.      Desclassificado*        -
12383           Rua Jaguaribe – Beira Rio.      Desclassificado*        -
12384           Rua Jaguaribe – Beira Rio.      Desclassificado*        -
12385           Rua Carlos Alves de Freitas – Beira Rio.        Desclassificado*        -
12386           Rua Carlos Alves de Freitas esq. Av. Uirapuru – Beira Rio.      Desclassificado*        -
12387           Rua Carlos Alves de Freitas – Beira Rio.        Classificado    01 Televisor, 42”
11382   10245   Travessa Paranavaí – Beira Rio. Desclassificado*        -
11383           Travessa Paranavaí – Beira Rio. Classificado    01 Televisor, 42”



 Conforme § 3, art. 10 do Decreto N° 3.723/2017.
§ 3º - No caso de o contribuinte sorteado não estar rigorosamente em dia com o pagamento de todos os tributos incidentes sobre o respectivo imóvel sorteado, inscritos no registro imobiliário, o Município não entregará o prêmio e o mesmo passará automaticamente para o número do cadastro imediatamente posterior e assim sucessivamente até que se chegue ao real contemplado.


Os proprietários dos imóveis desclassificados poderão recorrer da decisão em um prazo de até 15 (quinze) dias após a publicação deste resultado. Os proprietários dos imóveis classificados deverão comparecer junto à Secretaria Municipal de Fazenda em um prazo de até 30 (trinta) dias, após a publicação deste resultado, munidos de seus documentos pessoais e comprovantes da posse do imóvel, todos originais, para confirmação e homologação do sorteio, a entrega dos prêmios ocorrerão em data oportuna, a ser informada pela Prefeitura de Rolim de Moura.

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