Debate na mais alta Corte do país: será que a lei brasileira favorece a impunidade? No julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, na quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal, houve um debate: condenados em segunda instância devem ou não ir direto para a prisão? Ministros citaram acusados que foram beneficiados por recursos capazes de atrasar a prisão por anos.
A legislação penal no Brasil tem muitos tipos de recursos. Tem a apelação, contra sentenças de primeira instância, até o recurso extraordinário, feito para o STF. Veja a reportagem no vídeo acima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário