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Na última semana, conselheiros tutelares dos Estados de Rondônia e Mato Grosso, participaram de uma capacitação sobre a importância do Colegiado e suas atribuições.
A palestra foi ministrada pelo ex-conselheiro tutelar do Paraná, Luciano Betiate, e aconteceu no auditório da Faculdade de Rolim de Moura (FAROL), o palestrante explicou que o colegiado é uma das características mais importantes do órgão Conselho Tutelar e, certamente, a mais ignorada pela maioria absoluta dos Conselheiros Tutelares.
Betiate, frisou que as decisões devem ser todas tomadas pelo colegiado, conforme o artigo 136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), as atribuições são do Colegiado do Conselho Tutelar e não do Conselheiro. “É muito importante que o Colegiado, do Conselho Tutelar, se reúna oficialmente, num dia específico da semana, e “extra oficialmente” todos os dias e oportunidades que tiverem”, destacou.
COLEGIADO
Quem decide, define, resolve, determina, requisita e agi é o Colegiado do Conselho Tutelar, isso é, a união dos membros do órgão que discute, documenta e delibera sobre qualquer assunto, desde os casos atendidos até mesmo sobre as rotinas internas.
De modo algum se deve permitir que ‘alguém’, seja presidente, coordenador ou até mesmo aquele Conselheiro Tutelar mais experiente, já em seu terceiro ou quarto mandato, seja o definidor do andamento das ações tutelares.
Quem define é invariavelmente é o COLEGIADO!
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