A força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram com uma ação civil
pública, em conjunto, com pedido de responsabilização por atos de
improbidade administrativa contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O pedido de responsabilização também envolve os senadores Valdir
Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal
Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do falecido ex-senador e
ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Outras quatro pessoas ligadas aos agentes políticos da construtora
Queiroz Galvão, da Vital Engenharia Ambiental, cinco executivos e
funcionários da Queiroz Galvão e o ex-diretor da Petrobras, Paulo
Roberto Costa, também são alvos do pedido de responsabilização.
A força-tarefa pede o pagamento de mais de R$ 3 bilhões, perda dos
cargos, suspensão de direitos políticos por dez anos e perda dos direitos
de contagem e fruição da aposentadoria pelo regime especial.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a ação cita o funcionamento
de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras: um deles
envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento,
especialmente firmados com a construtora Queiroz Galvão,
individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina envolvendo a CPI da Petrobras, em 2009.
As ações de improbidade administrativa são demandas que tem por
objetivo responsabilizar agentes políticos e particulares que concorrem
para o ato por desvios de conduta definidos em lei.
A lei prevê três tipos de atos de improbidade: os que importam
enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que
atentam contra princípios da administração pública.
"Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e
subsidiariamente as demais sanções", afirma a força-tarefa.
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