Serviços essenciais serão mantidos de 24 de Dezembro a 04 de Janeiro.
O servidor público do
município de Rolim de Moura terá alguns dias de folga no final do ano, isso
porque a gestão municipal decretou ponto facultativo no período do dia 24 de
dezembro de 2018 até 05 de janeiro de 2019. Os serviços essenciais serão mantidos.
O PREFEITO DO MUNÍCÍPIO DE ROLIM DE MOURA,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
DECRETA:
Art.
1º Fica declarado recesso nas repartições públicas municipais e autarquias
municipais no período de 24 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019.
Art.
2º Na sede da Prefeitura constante deverão funcionar o Protocolo-Geral do
Município, Procuradoria-Geral do Município, Divisão de Receitas e Fiscalização,
com escala de servidores suficientes ao atendimento ao público.
Art.
3º A Secretaria Municipal de Saúde; Educação e Obras deverão regulamentar
mediante Decreto, o Recesso no âmbito de suas unidades, respeitando o período
de que trata o artigo 1º.
Parágrafo único – Os servidores que prestarem
serviços no período destinado ao recesso 2018 poderão a critério de seu
superior, gozá-lo posteriormente.
Art.
3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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