quinta-feira, 23 de maio de 2019

A bandidagem se expôs e vem troco...

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Foi excelente para a construção da Democracia – e também para o Governo comprometido em combater o Crime Institucionalizado – a derrota de 228 a 210 (quatro se abstiveram) na votação que devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Justiça para o da Economia. A votação nominal expôs quem são os parlamentares descompromissados com o enfrentamento da corrupção sistêmica.

Em vez de chorar “derrota”, o Presidente Jair Bolsonaro deveria partir para a ofensiva institucional. O Artigo 84 da Constituição dá plenos poderes ao Poder Executivo para decidir sobre sua estrutura, desde que não gere aumento de despesas. Assim, Bolsonaro fica livre para criar, no Ministério da Justiça, um Departamento para cumprir, com mais qualidade, o papel do COAF. O órgão seria uma transição para a criação da Agência Nacional de Inteligência Financeira.  Essa ANIF seria focada no combate à lavagem de dinheiro e nos esquemas de “esquentar” grana da corrupção.

O troco virá, com toda certeza! Quase a metade da Câmara Federal será alvo fácil da pressão popular e tem tudo para se ferrar no instante em que a Procuradoria Geral da República avançar na ofensiva contra os bandidos da máquina pública. Quem tirou o COAF da jurisdição de Sérgio Moro será malhado em praça pública, na manifestação de domingo que vem. Antes, os traíras (principalmente os falsos governistas do DEM) sentirão a fpuria virtual nas redes sociais da internet.

Sérgio Moro foi lacônico na interpretação do resultado: “Só tenho a lamentar”. O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do carrasco DEM, fez piada sem graça ao comemorar a vitória da classe política desqualificada: “O COAF não vai para as mãos do Fernandinho Beira-Mar. Ele vai para a mão do Paulo Guedes”. Bolinha, Botafogo ou Goldrigo é uma gracinha... Por ironia, foi o Ministro da Economia quem apadrinhou a indicação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça.

O MJ recebeu de volta a Funai – responsável pela demarcação de terras indígenas. Na reestruturação original dos ministérios na gestão Bolsonaro, a Fundação Nacional do índio foi parar no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos. Menos pior, o plenário da Câmara decidiu não aumentar o número de ministérios – que fora reduzido de 29 para 22. Também foi rejeitada a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.

A podridão do Congresso Nacional obteve uma vitória parcial. Inegavelmente, a derrota foi do Governo Bolsonaro. Sem tirar o mérito de tanta excrescência travestida de excelência, a responsabilidade recai sobre a deficiente articulação política do Palácio do Planalto. O resultado ruim assou, ainda mais, a batata do ministro da Casa Civil. Tal qual treinador de futebol que não vence jogo e perde campeonato, Ônix Lorenzoni está “prestigiado”. Pior que ele só o líder do governo, Major Vitor Hugo. Bolinha já rompeu com ele...

“Noves fora nada”, o importante saldo positivo da “derrota” do governo e de Moro é que a postura dos deputados pró-crime e impunidade só turbinou as manifestações de domingo que vem, dia 26. No entanto, é preciso destacar que não basta o apoio da população. O Governo tem de acertar na Estratégia de Comunicação. Eis o Calcanhar de Bolsonaro.

Quem legisla é o Legislativo...

Notícia boa para o Governo? O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, celebrou que o governo federal conhece e vai apoiar o projeto de reforma tributária aprovado por quase todos os partidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Cintra antecipou que o Executivo irá opinar sobre as medidas propostas pelo Legislativo, em "momento oportuno", na Comissão Especial que debaterá o assunto.

Correto: legislar é função do Legislativo, mas, no Brasil, a Constituição de 88 permitiu ao Executivo legislar, abusando da edição de Medidas Provisórias...

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