Prazo para registro de reserva legal em cartório é prorrogado
O limite terminaria neste sábado (11), mas foi adiado para dezembro.
Até lá, Congresso deve concluir discussões e aprovar Código Florestal.
imprimir Produtores rurais que ainda não fizeram a averbação da reserva legal da propriedade tinham até sábado (11) para regularizar a situação, mas o governo decidiu esticar o prazo. O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira (9) prorroga por 180 dias o prazo para que produtores rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais durante esse período.
O prazo terminaria neste sábado (11) e agora foi adiado para dezembro. O governo espera que, até lá, o Congresso Nacional conclua as discussões e aprove o texto do novo Código Florestal.
Fonte : g1
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