09/12, DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO

Hoje, 09/12 é o dia em que se comemora o dia internacional de combata a corrupção. A data 09/12 foi escolhida em homenagem a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção,  em Mérida (México) em 2003, por mais de 120 países.  

As Nações Unidas chegou a conclusão de que a corrupção é um problema internacional grave que afeta todas as sociedades e economias, indiferente do seu regime de governo e grau de desenvolvimento e necessita de ampla cooperação internacional para enfrentá-la de forma  que a sociedade deixe de ser penalizada por conta de sua pratica e os corruptos sejam punidos de forma que sirva de exemplo inibidor dessa pratica hedionda.

O Brasil, mesmo sendo signatário da convenção de Mérida, só em  15 de junho de 2005, ratificou o acordo após aprovação pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 348, de 18/05/2005). Por fim, foi promulgada por meio do Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006, ganhando, a partir deste momento, vigência e força obrigatória no ordenamento jurídico nacional.

Apesar de ter assinado e ratificado o acordo, a Transparência Internacional lançou nova classificação do Índice de Percepção da Corrupção,   O Brasil está em 69o lugar numa lista de 175 países considerados mais limpos,  No 1º lugar (situação exemplar) houve empate entre Dinamarca e Nova Zelândia, que apresentaram um alto grau de transparência e confiabilidade em relação a seus servidores públicos e políticos.

Mesmo tendo decaído no ranque da Transparência internacional o Judiciário brasileiro tem sinalizado de forma positiva mudanças no combata a corrupção. O desfecho da Ação Penal nº 470, caso conhecido como “Mensalão”, que processou, condenou  figuras proeminentes dos meios políticos e empresariais é um exemplo positivo no combata a corrupção.

Além disso, outras autoridades (juízes, desembargadores e parlamentares) têm sido julgadas e condenadas nas mais diversas instâncias do Judiciário e, isso é mais uma p´rova que a “coisa” está mudando, não como a sociedade espera, mas está mudando sim.

 Além disso, foi editada a Lei nº 12.846/2013, que permite a responsabilização administrativa e cível de empresas envolvidas em atos de corrupção, ampliando o espectro de atuação da Lei de Improbidade Administrativa.

Lá no século XVII, o padre Antônio Vieira denunciou-o através do Sermão do Bom Ladrão, onde expõe corajosamente os desmandos praticados por colonos e administradores no Brasil:

“

O ladrão que furta para comer, não vai, nem leva ao inferno; os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera. (...) os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. - Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam."

 Em Rolim de Moura, sábado foi realizado um Pit Stop no centro da cidade contra a corrupção. O evento faz parte das comemorações do dia internacional de combate a corrupção e foi organizado  pelo Observatório Social em parceria com o Ministério Público.