Expedito Netto e Ministro Luiz Fachin se reúnem para discutirem processo

Expedito Netto se encontra com o Ministro do STF, Luiz Fachin. O encontro aconteceu no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, no dia 18 de setembro.

Fachin é o atual relator do processo sobre o extinto Banco de Rondônia (BERON). O processo a princípio pertencia a Ricardo Lewandowsky, atual presidente do STF, e agora segue sob a sua relatoria.

A dívida do banco com a União subiu de R$ 50 milhões para R$ 420 milhões durante a intervenção do Banco Central entre 1995 e 1998, segundo o Governo de Rondônia. Depois passou para R$ 600 milhões e daí por diante os valores cresceram vertiginosamente.

Ao encontrar com o Ministro, Expedito Netto questionou o atual andamento do processo e se o voto do relator já estaria pronto. Fachin informou que apesar de toda celeridade quanto à analise dos processos oriundos de Lewandowsky, ainda existem os processos originais que chegam em seu gabinete – de forma que ainda não foi possível transcrever o seu voto para o Processo. Fachin ainda afirmou que apesar de não ter formulado o voto, já se inteirou do teor da ação, e que os devidos trâmites estão sendo tomados tanto pelo judiciário, quanto pelo Ministério Público para o deslinde rápido da situação. Ainda assim, não é possível prevê uma data para o julgamento da ação.

Para Expedito Netto, a visita ao gabinete do Ministro foi de extrema importância, uma vez que para ele, é preciso estar ciente de toda a movimentação da ação, já que a economia do estado de Rondônia depende substancialmente do resultado desta ação.

Mais uma vez o parlamentar entende que a cobrança reiterada da dívida, com incidência de juros, é imoral para um estado que já arcou com as despesas devidas, e que precisa focar atualmente em direcionar toda arrecadação em infraestrutura e política sociais.