VEREADOR CHICÃO

Projeto de autoria do Vereador “Chicão” idealizado em 2007, volta à discussão

Um projeto de autoria do Vereador José Francisco da Silva “Chicão da Getêmane” idealizado ainda no ano de 2007, quando na oportunidade, assumiu como Vereador em substituição à então titular Professora Vilar, mas que não saiu do papel por falta de tempo hábil, haja vista, que a titular regressou ao cargo, volta a ser discutido com o apoio do Ministério Público e demais entidades relacionadas com os direitos da criança e do adolescente.
O projeto que levou o nº 079/2007, tinha como súmula “Estabelece normas especiais para concessão de licença de localização e funcionamento de bares e Lan House”, cujo artigo 1º dizia “Fica proibido a concessão de novas licenças de funcionamento para bares ou similares e Lan house, em imóveis localizados a menos de 150 (cento cinqüenta) metros de distância de estabelecimento de ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, público ou privado.
Em sessão ordinária realizada no dia 1º de agosto, primeira sessão depois do recesso parlamentar, o Vereador “Chicão”, voltou ao tema, levando ao conhecimento dos demais pares a Ata de uma reunião realizada no dia 25 de julho, com a presença da Promotora de Justiça, Dra. Karine Ribeiro Castro Stellato, do Conselheiro Paulo Afonso, da representante do CREAS, Carla Marcele Zampieri, do CRAS Paola de Oliveira, do CARCAM Joaquim Mendes, da Secretária Municipal de Ação Social Ana Ferraz, da representante da Pastoral do Menor Josina Paschuini, além do Vereador, que dentre outras questões levantadas, foi solicitado uma atenção especial por parte da Câmara municipal, quanto a tramitação do referido projeto de lei.
Durante a reunião a Promotora de Justiça Karine Ribeiro, achou que o projeto deveria ser mais restritivo e, o primeiro passo seria passar de 150 para 200 metros a distância dos estabelecimentos de ensino, inclusive em relação a ofertas de jogos de diversão, assim como, realizar um audiência pública para que se colha a manifestação da comunidade acerca do assunto, para que possa ser remodelado o projeto e levado a sua tramitação normal.
Para o vereador José Francisco “Chicão da Getsêmane”, “é de suma importância a união dos demais vereadores no sentido de coibir a existência de bares, Lan House e locais que ofereçam jogos aos nossos jovens, pois os jovens e adolescentes que acabam por chegar mais cedo nos estabelecimentos de ensino, acabam por ficar esperando o horário em bares próximos, ou nos demais locais já citados, sendo induzidos ao álcool e a jogatina, já que nesse momento não existe o acompanhamento dos pais nem dos professores”, disse “Chicão”, acrescentando que mesmo que a titular retorne e que tenha de deixar a vereança, continuará fazendo a parte política junto aos demais vereadores, para que o projeto possa ser aprovado e transformado em lei.