segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Transposição até 87 com início em 2013

A partir de 2013 a União assume os servidores do ex-Território Federal de Rondônia, até 1987. É o que ficou decidido em Brasília, na reunião de lideranças sindicais de Rondônia com a bancada federal. A decisão de transpor apenas os servidores até 1987, já estava definida em reuniões anteriores entre a ministra Planejamento, Miriam Belchior, membros do Ministério do Planejamento e a bancada federal. Hoje a definição foi homologada. A partir de 2013 terá início a contratação dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia até 1987. Os salários serão os mesmos pagos pelo Estado, mas os servidores passam a pertencer ao quadro da União. Estarão sendo transpostos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário e também municipal. Os servidores de empresas indiretas estão fora do processo de transposição. A União encaminhará projeto de lei para aprovação no Congresso Nacional, para definir tabela única e específica para transpor os servidores à tabela federal. O governo federal concorda em iniciar a transposição com abrangênca inicial aos servidores contratados até 1987; com salário dos servidores federais do ex-território, porém, com enquadramento escalonado, ou seja, transferência dos servidores para a folha da União já no início de 2013 com o salário pago pelo Governo do Estado e pagamento de 50% do enquadramento em 2014 e 100% do enquadramento em 2015. O enquadramento seria feito nas carreiras específicas e não no quadro em extinção.

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